Trabalhar em casa não afasta vínculo empregatício.

No Brasil, por força do artigo 6º da CLT, não há distinção entre o trabalho realizado no domicílio do trabalhador e o executado no estabelecimento do empregador.

Mãe e filha acusadas de assassinato de criança no Paraná conseguem habeas corpus no STF

Ministra nega pedido de condenado por homicídio para ser recolhido em local próprio para regime semi-aberto

Decisão concede indulto humanitário a réu com debilidade física extrema

TJ manda a júri médicos acusados de queimar colega

Grávida apela ao STF para ter o filho em liberdade

Condenada doméstica que penhorava as jóias da patroa

Acórdão do Superior Tribunal de Justiça. Prisão preventiva. Decisão que adota o parecer do Ministério Público. Idoneidade. Precedentes das turmas.

STF concede liminar a médico acusado de cinco homicídios

Réu é condenado a 52 anos de prisão por estupro e morte de babá

Exceção de pré-executividade

Condenado por tentativa de furto pede para apelar em liberdade

Médico condenado a 18 anos de prisão pela morte da esposa

Amantes são condenados pelo roubo do carro do marido traído

Suzane já pode receber visitas em prisão do interior

Registro indevido de CPF por débito de terceiro ocasiona danos morais

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Condenado por crime de estupro com violência presumida obtém HC no Supremo

Supremo julga improcedente reclamação de juiz contra abertura de processo disciplinar

1ª Turma nega HC e acusado por assassinato de criança vai a Júri Popular